GA.NU
Última atualização: 16 de dezembro de 2025
1. Introdução e Aceitação
Estes Termos de Serviço (“Termos”) regem o seu acesso e utilização do website, serviços, aplicações e funcionalidades relacionadas da GA.NU (coletivamente, os “Serviços”), operados pela GA.NU (“GA.NU”, “nós”, “nos” ou “nosso(s)”).
Ao aceder ou utilizar os Serviços, criar uma conta, registar um subdomínio, gerir registos DNS ou efetuar um pagamento, concorda em ficar vinculado a estes Termos. Se não concordar, não deverá utilizar os Serviços.
Se estiver a utilizar os Serviços em nome de uma organização, declara e garante que tem autoridade para vincular essa organização a estes Termos.
2. Descrição dos Serviços
A GA.NU fornece:
- Registo de subdomínios sob o domínio ga.nu
- Gestão de DNS para subdomínios registados utilizando a infraestrutura da GA.NU
- Delegação opcional de subdomínios para servidores de nomes personalizados
- Gestão de conta, faturação e renovações
- Mecanismos de reporte e aplicação contra abusos
- Documentação, helpdesk e funcionalidades de suporte assistido por IA
A GA.NU não é um registo de domínios e não confere propriedade de domínios de topo. Os registos limitam-se a direitos de uso de subdomínios conforme descrito nestes Termos.
3. Elegibilidade
Deve ter pelo menos 18 anos (ou a idade da maioridade na sua jurisdição) para utilizar os Serviços.
Não poderá utilizar os Serviços se:
- A lei aplicável o proibir
- Tiver sido anteriormente suspenso ou a sua conta terminada pela GA.NU
- A sua utilização violar estes Termos ou a regulamentação aplicável
4. Contas e Autenticação
4.1 Criação de Conta
Tem de criar uma conta para registar e gerir subdomínios. Concorda em fornecer informação precisa, atual e completa e em mantê-la atualizada.
4.2 Segurança da Conta
É responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de início de sessão e por toda e qualquer atividade que ocorra na sua conta.
A GA.NU não é responsável por acessos não autorizados resultantes da sua falha em proteger a sua conta.
5. Registo de Subdomínio
5.1 Natureza do Registo
O registo de um subdomínio sob a GA.NU concede-lhe uma licença revogável, não exclusiva e intransmissível para utilizar esse subdomínio durante o período de registo, sujeita a estes Termos.
Não são conferidos quaisquer direitos de propriedade ou interesses de titularidade.
5.2 Regras de Registo
Concorda que:
- Rótulos com apenas um caractere não são permitidos
- Certos rótulos estão permanentemente reservados e não podem ser registados
- A GA.NU pode adicionar, remover ou modificar rótulos reservados a qualquer momento
- A disponibilidade de registo é determinada exclusivamente pela GA.NU
A GA.NU pode recusar ou revogar registos, a seu critério, por motivos legais, técnicos ou de política.
6. Serviços de DNS
6.1 DNS da GA.NU
Por defeito, os subdomínios registados utilizam a infraestrutura de DNS gerida pela GA.NU. Pode criar e gerir registos DNS dentro dos limites dos Serviços.
É responsável por assegurar que as configurações de DNS que aplicar são corretas e lícitas.
6.2 Delegação para Servidores de Nomes Personalizados
A GA.NU pode permitir-lhe delegar o seu subdomínio para servidores de nomes personalizados.
Quando a delegação é ativada:
- A gestão de DNS da GA.NU para esse subdomínio é desativada
- A GA.NU não é responsável pela disponibilidade, correção ou segurança do DNS
- Assume a responsabilidade total pelo funcionamento do DNS
A reversão para o DNS da GA.NU pode exigir a reintrodução dos registos DNS.
7. Taxas, Faturação e Renovações
7.1 Taxas
Os registos de subdomínios são faturados anualmente. O preço depende do comprimento do subdomínio e é apresentado antes da compra.
7.2 Pagamentos
Os pagamentos são processados através de prestadores terceiros (como a Stripe). A GA.NU não armazena os dados completos dos cartões de pagamento.
7.3 Renovações
Os registos renovam automaticamente, salvo se a renovação automática for desativada antes da data de renovação.
A falta de renovação pode resultar na suspensão ou eliminação do subdomínio.
7.4 Reembolsos
Exceto quando exigido por lei, todas as taxas são não reembolsáveis.
8. Política de Utilização Aceitável
Não pode utilizar os Serviços para atividades ilícitas ou nocivas, incluindo:
- Phishing, fraude, burlas ou personificação
- Distribuição de malware ou exploits
- Violação de direitos de autor ou marcas registadas
- Spam ou envio massivo não solicitado
- Assédio, discurso de ódio ou conteúdo ilegal
- Contornar controlos de segurança ou de acesso
9. Relatórios de Abuso e Aplicação
9.1 Reporte de Abuso
Qualquer pessoa pode denunciar abuso relacionado com um subdomínio *.ga.nu através das ferramentas de reporte da GA.NU.
9.2 Ações de Aplicação
A GA.NU pode, a seu critério:
- Suspender ou desativar registos DNS
- Bloquear ou suspender um subdomínio
- Encerrar uma conta
- Cooperar com autoridades competentes ou titulares de direitos
10. Funcionalidades de IA e Suporte Automatizado
A GA.NU pode oferecer funcionalidades suportadas por IA, tais como artigos de ajuda automatizados e suporte por chat com IA.
As saídas de IA:
- São fornecidas “tal como estão”
- Podem ser incompletas ou imprecisas
- Não constituem aconselhamento jurídico, técnico ou profissional
A GA.NU não é responsável por ações tomadas com base em respostas geradas por IA.
11. Propriedade Intelectual
11.1 Propriedade Intelectual da GA.NU
Todo o software, conteúdo, marcas e desenhos fornecidos pela GA.NU são propriedade da GA.NU ou estão licenciados à GA.NU.
Não pode copiar, modificar, proceder à engenharia inversa ou redistribuir qualquer parte dos Serviços, salvo quando expressamente permitido.
11.2 Conteúdo do Utilizador
Mantém a titularidade do conteúdo que submete, mas concede à GA.NU uma licença mundial, não exclusiva, para o utilizar na medida necessária ao funcionamento dos Serviços.
12. Privacidade
A sua utilização dos Serviços está sujeita à Política de Privacidade da GA.NU.
13. Disponibilidade dos Serviços e Alterações
A GA.NU não garante a disponibilidade ininterrupta dos Serviços.
Podemos modificar, suspender ou descontinuar funcionalidades a qualquer momento.
14. Exoneração de Garantias
Os Serviços são fornecidos “tal como estão” e “conforme disponíveis”, sem garantias de qualquer tipo.
15. Limitação de Responsabilidade
Na medida máxima permitida por lei, a GA.NU não será responsável por danos indiretos, incidentais ou consequenciais.
A responsabilidade total da GA.NU não excederá as taxas por si pagas nos doze (12) meses anteriores à reclamação.
16. Indemnização
Concorda em indemnizar e isentar a GA.NU de quaisquer reclamações, danos ou perdas decorrentes de:
- A sua utilização dos Serviços
- A sua violação destes Termos
- Conteúdo ou atividade associada ao seu subdomínio
17. Rescisão
Pode terminar a sua conta a qualquer momento.
A GA.NU pode suspender ou terminar o acesso de imediato se:
- Violar estes Termos
- A sua utilização representar risco para a GA.NU ou terceiros
- Tal for exigido por lei ou regulamentação
18. Lei Aplicável e Jurisdição
Estes Termos são regidos pelas leis de [INSERT JURISDICTION], sem consideração pelas normas sobre conflitos de leis.
19. Alterações a Estes Termos
A GA.NU pode atualizar estes Termos periodicamente. A continuação da utilização dos Serviços após as alterações produzirem efeitos constitui aceitação.
20. Informações de Contacto
GA.NU
Email: info@ga.nu
Website: https://ga.nu